Ordenar por:
-
Notícias Publicado em 15 de Maio de 2013 - 14:45
Pleno declara que lei estadual é inconstitucional
Lei obriga estabelecimentos comerciais a manter médico veterinário como responsável técnico pelo manuseio de produtos de origem animal
-
Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2006 - 12:21
-
Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2022 - 10:53
Auxiliar de instalação não terá de pagar honorários periciais após perder ação
Segundo a 1ª Turma, a cobrança é inconstitucional.
-
Notícias Publicado em 25 de Junho de 2018 - 17:17
STF deve voltar a discutir prisão em segunda instância ao julgar ação de José Dirceu
Defesa alega que a súmula do TRF-4 é inconstitucional.
-
Notícias Publicado em 26 de Março de 2010 - 12:00
Projeto equipara irmãos quanto ao direito de herança
Barradas Carneiro diz que norma do Código Civil é inconstitucional
-
Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 15 de Março de 2022 - 13:04
Acúmulo de Cargos Inconstitucional e Aposentadoria
Por Bruno Sá Freire Martins.
-
Doutrina » Penal Publicado em 12 de Junho de 2017 - 16:02
Castração química: uma penalidade perpetua e inconstitucional
A possibilidade da adoção da castração química enquanto pena para criminosos sexuais deve ser analisada sob a ótica dos princípios constitucionais e do direito comparado. A castração química é uma medida que vai de encontro à finalidade da pena, que é a de ressocializar e prevenir a prática de novos crimes, pois pelo fato de ser irreversível, não há garantia de que, após o término do uso do medicamento, não exista reincidência de ação violenta com uso de objetos ou até mesmo com as mãos. Também é utilizada a justificativa de que tal proposta se baseia tão somente no direito comparado e que o texto inicial é impreciso, por condicionar os crimes listados ao fato de o sujeito ser pedófilo, pois a pedofilia é considerada uma doença que não deve ser tratada como punição.
-
Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2009 - 12:12
Lei antifumo paulista é inconstitucional, diz AGU
Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu parecer anteontem que considera a lei antifumo paulista inconstitucional.
-
Notícias Publicado em 22 de Março de 2006 - 11:06
-
Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2013 - 11:30
Gratificação para PMs da reserva é inconstitucional
O dispositivo garante direito a receber o correspondente a 50% do valor da remuneração do seu posto ocupado na ativa
-
Notícias Publicado em 04 de Maio de 2012 - 14:50
Lei municipal de Rochedo é declarada inconstitucional
Turma julgou procedente a ADI e declararam inconstitucional a lei que dispõe sobre a aplicação de
-
Notícias Publicado em 15 de Junho de 2011 - 18:12
Para CCJ, projeto autorizativo é inconstitucional
Projeto autorizativo é demagogia, é autorizar o presidente da República a fazer o que a Constituição já o autoriza, disse Demóstenes
-
Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2008 - 15:41
Taxa de limpeza urbana é inconstitucional
A Taxa de Serviços Urbanos (Limpeza Pública) ?vem sendo exigida de forma abusiva e ilegal, quando não individualiza os serviços prestados, apresentando-se difusa perante o contribuinte, penalizando-o, injustamente, pois se sabe que a limpeza urbana beneficia, indistintamente, todos aqueles que transitam nas vias públicas.
-
Notícias Publicado em 12 de Junho de 2008 - 11:51
-
Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2006 - 17:35
-
Notícias Publicado em 03 de Março de 2006 - 16:45
-
Notícias Publicado em 12 de Abril de 2012 - 11:40
Lei sobre comércio em farmácias é inconstitucional
A norma dispunha sobre a autorização da comercialização de produtos além de remédios e medicamentos em farmácias
-
Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2007 - 11:59
-
Notícias Publicado em 14 de Março de 2006 - 11:20
-
Notícias Publicado em 31 de Maio de 2005 - 09:33